O Conselho Federal da OAB está analisando propostas formuladas por quatro de suas Comissões no sentido de sugerir ao governo federal medidas visando regular a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas, na mídia, e incentivar campanhas de combate ao consumo de álcool. O assunto "Drogas Lícitas" foi analisado pelas Comissões de Estudos Constitucionais, Direitos Sociais, Direitos Humanos e Direitos Difusos e Coletivos, em reunião realizada no dia 13 de abril. O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, designou como relator das proposições o conselheiro federal (ES) Luiz Antonio de Souza Basilio. O relatório das quatro Comissões aborda a influência da propaganda principalmente sobre os jovens e afirma que, embora a sociedade tenha grande medo das drogas ilícitas, o vilão dos vilões é o álcool. "Não se propõe a proibição da venda de bebidas alcoólicas; nenhuma lei seca até hoje deu certo. No entanto, o consumo completamente liberado, como vem ocorrendo, não pode continuar. A exemplo do que se fez com o cigarro, cujas embalagens trazem alertas sobre o perigo do uso regular do tabaco, é preciso informar os consumidores dos perigos do excesso com relação ao álcool, não apenas para dirigir veículos", diz o relatório. O documento apresenta, ainda, dados estatísticos mostrando a relação Álcool x Veículos, Álcool x Violência, Álcool x Mortalidade e dados comparativos com drogas ilícitas.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1645314/oab-analisa-propaganda-de-drogas-licitas
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